Portaria Detran.SP Nº 029, de 09 de março de 2018

DOE EM 13/03/2018

Delega competência para análise e decisão da defesa prévia dos processos de suspensão do direito de dirigir e cassação da Carteira Nacional de Habilitação, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de São José do Rio Preto I.

O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, no uso das competências que lhe conferem os incisos II e VI, do artigo 10 da Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013 e alíneas “b” e “g”, do inciso I, do artigo 10 do Decreto n° 59.055, de 9 de abril de 2013;

Considerando as competências previstas nos incisos I e VI, do artigo 22 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, assim como o disposto no artigo 12 da Resolução n° 723, de 06 de fevereiro de 2018, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN;

Considerando os interesses organizacionais e visando a otimização das atividades da Autarquia, RESOLVE:

Artigo 1º - Delegar aos seguintes servidores ou empregados públicos do quadro de pessoal do DETRAN-SP, no âmbito da Superintendência Regional de Trânisto de São José do Rio Preto I, competência para análise e decisão da defesa prévia dos processos de suspensão do direito de dirigir e cassação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, prevista no artigo 12 da Resolução n° 723, de 06 de fevereiro de 2018, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN: 

I - Ana Carolina de Sá Oliveira, Diretor Técnico I, RG nº 25.667.329-9;

II - Bruno José Miranda, Oficial Administrativo, RG nº 40.155.999-3;

III - Camila Garcia Vieira, Oficial Administrativo, RG nº 40.714.804;

IV - Carla Cristina Mantelato Rallo, Oficial Administrativo, RG nº 41.049.494-X;

V - Carlos Eduardo Rosa, Diretor Técnico I, RG nº 44.774.541;

VI - Cleide Missae Myasato, Oficial Estadual de Trânsito, RG nº 21.778.62;

VII - Cristiane Aparecida Borges da Silva, Oficial Administrativo, RG nº 30.689.383;

VIII - Eliana Santana do Amaral, Diretor Técnico I, RG nº 19.474.376;

IX - Fabiana Jurema da Silva Alves de Lima, Oficial Estadual de Trânsito, RG nº 24.343.526;

X - Fabrício Mendes Favero, Oficial Administrativo, RG nº 33.722.488-2;

XI - Felipe Cesar Amaral Valero, Oficial Administrativo, RG nº 47.665.500-6;

XII - Fernanda Andrade Siqueira do Prado, Oficial Administrativo, RG nº 45.401.446;

XIII - Fernanda Canhadas Dias Ismael, Diretor Técnico II, RG nº 32.833.159;

XIV - Flávia Maria Baldan Ribeiro, Diretor Técnico I, RG nº 32.479.482-4;

XV - Henrique Silva Bueno, Diretor Técnico I, RG nº 34.973.462;

XVI - Hugo Miguel Cardeira, Oficial Estadual de Trânsito, RG nº 46.339.437;

XVII - Igor Faganello Amorim, Diretor Técnico I, RG nº 47.513.497-7;

XVIII - Ivana Grasiela Reganhan Pena, Diretor Técnico I, RG nº 29.390.542-3;

XIX - João Carlos Bonin, Oficial Administrativo, RG nº 453.488;

XX - João Ricardo Jacomeli, Diretor Técnico I, RG nº 27.410.995-5;

XXI - Laura Vida Badaró, Diretor Técnico I, RG nº 29.836.903;

XXII - Letícia de Oliveira Ventura Quesada, Diretor Técnico I, RG nº 40.297.178-4;

XXIII - Luiz Fernando Jaquetto, Oficial Administrativo, RG nº 12.142.356;

XXIV - Luiz Messias Batista de Araújo, Oficial Administrativo, RG nº 34.160.831;

XXV - Marcellus Vieira Campos, Diretor Técnico I, RG nº 34.973.462-8;

XXVI - Mariana Mendes Siqueira, Oficial Administrativo, RG nº 44.836.980;

XXVII - Michele Gonçalves de Oliveira, Oficial Administrativo, RG nº 45.277.949-2;

XXVIII - Natália Cristina Betochi Castello, Diretor Técnico II, RG nº 42.399.703-8;

XXIX - Renata Nogueira, Diretor Técnico I, RG nº 10.539.432-4;

XXX - Tatiana Bernini del Masquio, Agente Estadual de Trânsito, RG nº 40.423.489;

XXXI - Tatiana Felix Miyazato, Oficial Administrativo, RG nº 32.580.283;

XXXII - Viviane Vieira de Melo, Diretor Técnico I, RG nº 37.391.030.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAXWELL BORGES DE MOURA VIEIRA

Diretor-Presidente